Casar ou não eis a questão?

Levantam-se vozes, incluindo a do Bispo do Porto, a reclamar que se referende o casamento homossexual. Não faltará quem reclame contra mais esta intromissão da Igreja na vida política. Sem razão, porém, neste caso. O casamento é uma figura que, no nosso país, teve e tem uma influência religiosa evidente, quanto mais não seja na atribuição de efeitos civis ao casamento católico, idênticos aos do casamento civil. Esta equiparação não tem levantado problemas de maior, na medida em que o conceito de casamento é o mesmo, nos seus elementos essenciais, no Direito Canónico e no Direito Civil português. Um desses elementos essenciais (que remonta, também, ao próprio Direito Romano, de que o nosso Direito é igualmente tributário) é, precisamente, o tratar-se de um contrato ou de uma união entre um homem e uma mulher. Assim, independentemente da questão da alegada discriminação, a permissão de casamentos entre pessoas do mesmo sexo romperá com aquela identidade conceptual, provocando problemas novos.reconhecida a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, poderá o Direito Civil continuar a atribuir ao casamento católico os mesmos efeitos do casamento civil, sabendo que o primeiro continuará a ser, por definição, uma união entre duas pessoas de sexo diferente? Penso que a resposta terá de ser negativa. Uma revisão consequente da lei nesta matéria deverá implicar a eliminação (para futuro, bem entendido) das normas que atribuem ao casamento católico quaisquer efeitos civis, na medida em que, embora com o mesmo nome, casamento civil e casamento católico passarão a ser figuras radicalmente distintas. A não ser assim, a Igreja terá toda a legitimidade para continuar a opor-se à alteração da lei.

Por outro lado, o exemplo do referendo (revogatório) no Maine, aqui referido pela Helena Matos, deve fazer reflectir quer os defensores da lei actual, quer os da sua alteração. Uma vez admitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tal admissão passará a ser irreversível, pelo menos a partir do momento em que se celebre o primeiro casamento nestas circunstâncias. Caso contrário seríamos colocados numa situação ainda mais absurda do que a tentada por Franco, de revogar, com efeitos retroactivos, uma Lei da primeira República espanhola que viera permitir o divórcio (que implicaria que os divorciados voltassem a considerar-se casados, eventualmente duas ou mais pessoas). No caso, seria inaceitável aplicar retroactivamente nova alteração da lei, tal como seria inaceitável que, havendo já pessoas do mesmo sexo casadas entre si, outras o não pudessem fazer. Alterar a lei trará, por isso, mais questões do que a eliminação da “discriminação em função da orientação sexual” (que, no rigor literal da norma, não existe ou não é evidente, já que a lei não proíbe o casamento de homossexuais, havendo-os, até em grande número, casados), questões novas que convém ponderar bem, dada a referida irreversibilidade.

Hoje encontrei este texto no blogue blasfemias sobre o casamento homossexual. Sou a favor deste e ao contrario do que e dito não entendo o porque de a igreja se meter ao barulho.

E voces?

bj utopico

Dri