Audição de arguidos
A ministra da Justiça anunciou hoje a introdução de meios de vídeo e áudio na recolha de declarações dos arguidos durante a fase de investigação dos processos.
É esta a noticia que hoje se pode ler nos diversos jornais nacionais. O objectivo da Senhora Ministra é valorar as declarações prestadas em fase de inquérito na audiência de julgamento. No entanto, esta medida levanta-me algumas dúvidas:
a) Será que não necessitamos de uma intervenção da CNPD, visto estarmos perante dados pessoais e reserva da vida privada quer do arguido quer de outros intervenientes
b) será que não esta a Senhora Ministra a contribuir para o fim da fase de inquérito, pois o mais certo a partir deste momento nenhum arguido prestar declarações
c) será que as gravações vão funcionar..... basta pensar nas videoconferencias que tantas vezes não funcionam
Para mim, é o inicio de uma medida errada. Espero que a CNPD tome o seu lugar e se pronuncie.
bj utópico
Dri
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